Na abertura do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) houve a presença de gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos e representantes da sociedade civil de todo o Brasil. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e reúne representantes de municípios mineradores e impactados pela atividade mineral. O encontro inclui painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de referência nacional. O tema central deste ano é a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos impostos pela atividade minerária.
No discurso de abertura do evento, o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, abordou a urgência de justiça tributária no setor. “Crescimento real vemos nos lucros de quem extrai, enquanto as cidades ficam com os passivos e problemas. Temos a ilusão de tempos melhores, mas poucos percebem que há mais barragens, mais rejeitos e mais impactos irreversíveis para as famílias atingidas e o meio ambiente. A mineração traz mais ônus do que bônus”, afirmou. O presidente da AMIG Brasil disse ainda que a associação está pronta para colaborar na construção de uma nova política para o Brasil, que garanta legados duradouros para as cidades e suas populações. “Chega de extrativismo. Não aceitaremos migalhas em troca do que entregamos”, completou.
Durante a abertura, os participantes assistiram a um vídeo que contou a trajetória da AMIG Brasil, em homenagem às pessoas que contribuíram para a entidade ao longo dos anos. Marco Antônio Lage também prestou uma homenagem ao ex-presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, entregando uma placa de agradecimento por sua expressiva colaboração em três mandatos à frente da associação. A vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, destacou que os desafios enfrentados pelos municípios mineradores permanecem os mesmos ao longo dos anos. “Estamos discutindo justiça tributária, marco regulatório e outros temas que já eram debatidos na criação da AMIG, mas sem avanços significativos”, lamentou.
O prefeito de Nova Lima (MG) e diretor Financeiro da AMIG, João Marcelo Dieguez Pereira, destacou a necessidade de uma maior conscientização sobre os impactos da mineração. “Muitas vezes, as cidades mineradoras são vistas como ricas, mas poucos enxergam o ônus social e as despesas que a mineração causa, seja na saúde, educação ou infraestrutura. Esses impactos são negligenciados e invisíveis”, alertou. Já Caio Melo Tribela Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), mencionou as conquistas recentes da entidade e os esforços para fortalecer a estrutura regulatória do setor. “Conseguimos a equiparação salarial dos servidores, vamos receber mais 220 profissionais e estamos avançando na transformação digital da agência. Esses recursos são fundamentais para modernizar a gestão da mineração no Brasil”, pontuou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um vídeo em que reforçou seu compromisso com a AMIG Brasil e com a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos municípios mineradores e afetados. “ A AMIG tem reforçado a importância da CFEM como instrumento do desenvolvimento local. Nessa direção, apoiamos a ANM a aumentar a arrecadação do royalty, garantindo que esses recursos cheguem de forma mais efetiva de fato a quem precisa. São muitos os avanços, mas também sabemos que o caminho ainda é longo. Estamos trabalhando juntos para criar um setor mais justo e sustentável, que respeite os direitos das cidades e das populações impactadas pela mineração”, declarou.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destacou a importância de planos de fechamento de barragens e citou casos emblemáticos, como a falência da empresa Mundo Mineração, que deixou barragens problemáticas no estado. “Estamos comprometidos em avançar para uma mineração responsável e sustentável. Conte conosco para enfrentar esses desafios”, assegurou.
Entre os destaques do primeiro dia, a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, abordou o protagonismo legal dos municípios na construção de um novo marco regulatório para a mineração. “Se a atividade mineral é reconhecida como de utilidade pública, essencial à vida humana e regida por normas estaduais e federais, por que os municípios precisam criar seus próprios marcos legais? Porque o marco federal é falho, ultrapassado e desrespeita o pacto federativo”, explicou. O consultor também alertou para os prejuízos acumulados pela ausência de uma governança eficiente. “Desde a vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, enquanto o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019. Precisamos de uma legislação que garanta segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa para os municípios”, concluiu. O evento segue com debates e apresentações que prometem aprofundar as discussões sobre o futuro da mineração no Brasil, com foco na justiça social, ambiental e tributária.
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