A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) divulgou a programação oficial do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte e terá como tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração”. O evento reunirá gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados, e propor soluções concretas que fortaleçam a governança local sobre a atividade mineral.
A abertura do evento, marcada para as 8h30 do dia 20, contará com a presença de autoridades. Ao longo do dia, a programação incluirá painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de referência nacional. Entre os destaques do primeiro dia está a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, que abordará o protagonismo legal dos municípios na construção do novo marco regulatório da mineração. À tarde, o foco será a Reforma Tributária, com três palestras que abordarão as mudanças estruturais que o novo sistema trará para as cidades mineradoras. A consultora Flávia Vilela abre o painel com uma análise geral das alterações no modelo tributário; em seguida, o auditor-fiscal do município de São Paulo, Rafael Viches, fala sobre os mecanismos compensatórios para entes públicos; e José Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, encerra discutindo os impactos na autonomia municipal com a criação do Comitê Gestor.No segundo dia, o evento abordará a fiscalização e a geração de receitas municipais. Representantes da ANM, do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da AMIG Brasil discutirão como estados e municípios podem atuar de forma técnica e legal para acompanhar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e implementar taxas municipais vinculadas à exploração mineral. A programação se encerra com o painel “Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais”, com a participação de Marco Aurélio, Técnico de Planejamento e Pesquisa Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG, que apresentarão estratégias para fortalecer o papel dos municípios no ordenamento do território frente às pressões da atividade mineral.
As inscrições devem ser feitas pelo link https://www.encontronacionalamig.com.br/.
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