A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove, no dia 18 de setembro, das 10h30 às 12h, um webinar técnico e institucional para apresentar as mudanças trazidas pela Resolução ANM nº 156/2024, que institui a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/46952bd8-67d1-4d02-8220-d9c246….
A nova exigência regulatória é uma evolução na modernização da gestão fiscal do setor mineral brasileiro. A declaração passa a ser obrigatória para todos os perfis regulados pela ANM, o que busca ampliar o controle e a rastreabilidade sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Durante o encontro, serão detalhados: O conteúdo e os objetivos da Resolução nº 156/2024; O papel da DIEF-CFEM no fortalecimento da transparência fiscal e da justiça distributiva e o funcionamento da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro em parceria com a ANM.
A DIEF-CFEM cruza automaticamente os dados declarados com as notas fiscais eletrônicas (NFe), o que permite à ANM detectar inconsistências e agir com mais eficiência na fiscalização. A expectativa é que a nova exigência contribua para reduzir ainda mais a sonegação, aumentar os repasses aos municípios e trazer mais segurança jurídica para os agentes econômicos. O webinar terá apresentações de Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM; Alexandre de Cassio Rodrigues, superintendente de Eficiência Arrecadatória e Distributiva da ANM; Júlio César da Silva Veras, gerente de Fiscalização da CFEM, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM; Alysson Magalhães da Costa, gerente de Negócios para Clientes Estratégicos do Serpro; Eugenio Rocha da Silva Junior, arquiteto de Soluções do Serpro; e Leandro Galinari Joaquim, servidor da ANM. O conteúdo foi especialmente elaborado para Titulares de direitos minerários; Empresas e cooperativas do setor mineral; Profissionais da contabilidade, direito e consultoria e Gestores públicos e demais interessados na governança do setor.
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