Aprovada urgência para PL que institui Política Nacional de Minerais Estratégicos
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando fortalecer a mineração sustentável e a soberania nacional na transição energética.
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 18 de setembro, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa. O projeto prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no Brasil. A aprovação da urgência foi garantida pelo REQ 3764/2025, com 369 votos favoráveis e 38 contrários.“A aprovação da urgência é essencial para que o Brasil avance em uma política moderna para minerais críticos, alinhando-se às melhores práticas globais, fortalecendo a soberania nacional e ampliando as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, comentou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). O PL 2.780/2024 busca posicionar o Brasil como líder no fornecimento de minerais essenciais à economia verde, como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural. A proposta estabelece normas para uso sustentável e competitivo dos recursos, incentivos fiscais, linhas de crédito, além de exigir investimentos em pesquisa, inovação e economia circular. O Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Diretor da FPMin, foi designado pelo Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), como relator de Plenário do PL 2.780/2024, reforçando a condução do projeto que fortalece a mineração estratégica e sustentável no Brasil.
A tramitação acelerada do projeto ganha mais relevância com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no Brasil em 2025. A FPMin destaca que essas medidas reforçam a soberania nacional, atraem investimentos, reduzem a dependência externa e alinham o país às demandas da transição energética global.
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