Os recursos vão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir o montante para iniciativas a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou mais R$ 562,6 milhões para a realização de novas ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, localizada em Mariana (MG). Os recursos vão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir o montante para iniciativas a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio. Estão previstas construções e reformas de unidades de saúde, ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos, outras iniciativas que serão custeadas.
O montante tem origem do Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES e foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. O acordo assinado em 2024 pela União, estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública, já ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em liberações em apenas três meses de operação. Com o novo repasse, a soma chega a R$ 1,12 bilhão desde o final de junho. Até então, já haviam sido transferidos recursos referentes aos programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear as atividades das assessorias técnicas independentes que atendem às populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi lançado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, dia 26 de setembro, e tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos, ampliando, qualificando e reestruturando a rede de serviços de forma a torná-la mais preparada para lidar com os danos e impactos que vêm sendo vivenciados pela população. Além dos R$ 562,6 milhões repassados, a liberação de outros R$ 263,1 milhões já está agendada para 2026, somando assim R$ 825,7 milhões. O novo acordo de reparação prevê que os recursos do Fundo Rio Doce contemplarão as ações a serem realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde e outras que ficarão sob a competência dos municípios. Além disso, estão previstas iniciativas de saúde que serão executadas pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo com cifras que os dois estados receberão diretamente da Samarco. "É possível fazer as coisas diferentes de como vinham sendo feitas. É possível fazer com que as pessoas voltem a sonhar. E é isso que estamos buscando", disse em seu pronunciamento o presidente Lula.
Diante de representantes das comunidades atingidas, Lula lembrou ainda a superação das barreiras que dificultavam a negociação do novo acordo. "É muito dinheiro. Possivelmente seja pouco diante da necessidade acumulada e do sofrimento do povo. Mas o dado concreto é que a gente fez o nosso melhor. E a gente só conquistou porque vocês tiveram resiliência. Como brasileiros que são, nunca desistiram e nunca deixaram de acreditar na luta de vocês", acrescentou.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo acordo vem viabilizando avanços significativos. “O balanço dos primeiros três meses de operação do Fundo Rio Doce é bastante positivo. Com sua experiência na operação de fundos não reembolsáveis, o BNDES vem contribuindo para agilizar os repasses demandados. Estamos comprometidos com a efetiva reparação e temos certeza de que o lançamento do Programa Especial de Saúde será fundamental para ampliar os serviços e a rede de cuidados nos territórios e regiões atingidas", disse.
As ações a serem executadas pelos municípios serão orientadas pelos Planos de Ação em Saúde que as prefeituras elaboraram e que foram submetidos à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ao todo, foram aprovados planos de 48 municípios. Está prevista a construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 deles, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 e de Policlínica em 7. De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce também irá viabilizar novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade de baixa complexidade equipado para realização de pequenas cirurgias e exames diagnósticos. É prevista ainda a implantação de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale. Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.
O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. O Ministério da Saúde firmou acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos. O Ministério da Saúde anunciou que, entre 2025 e 2026, destinará R$ 1,6 bilhão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Esse montante inclui as ações realizadas diretamente pela pasta e também recursos a serem repassados aos municípios.
Durante a cerimônia em Brasília também foi empossado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Por meio de um edital, até o dia 4 de agosto foram recebidas inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo. Além disso, fixará critérios de uso do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades. Esses recursos serão futuramente repassados pelo Fundo Rio Doce e algumas premissas para o seu uso já estão fixadas pelo novo acordo. Devem ser financiados projetos que contribuam para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como valorizem os modos de vida locais.
O Conselho é formado por 36 membros titulares e 36 suplentes e é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com composição paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental e outros 50% à representação da sociedade civil, que exercerão mandatos de dois anos. A criação do Conselho atende compromissos assumidos pelo Governo Federal diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas. Historicamente, elas criticam sua exclusão de instâncias decisórias e demandam por espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação. "Esse não é um conselho apenas importante. É um conselho necessário para a consolidação da soberania brasileira e para o fortalecimento da sociedade civil", disse Heider José Boza, um dos conselheiros empossados e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). "Esse já é um exemplo de sucesso: temos o olhar atento do governo federal para a bacia do Rio Doce, temos os atingidos como protagonistas da reparação e temos o recurso disponível. Nós não tivemos isso em outros casos. Atingidos por barragem existem em todo o Brasil. E infelizmente a crise climática está potencializando os desastres", acrescentou.
A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e serão gradativamente aportados no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo desse período, serão apoiadas iniciativas variadas envolvendo geração de renda; fomento à educação, ciência e inovação; fortalecimento da saúde; ações sociais e ambientais; demandas apresentadas pelas comunidades; entre outros. A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.
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