O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participa, entre 24 e 28 de março, da Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce, que percorre 22 territórios em 18 municípios mineiros e capixabas atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acidente completa 10 anos em novembro deste ano. A ação vai informar e tirar dúvidas da população sobre os termos do acordo, que busca a reparação dos danos causados por uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, a Caravana Interministerial tem a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Secretaria de Relações Internacionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além do BNDES.
Durante a semana, cinco equipes, das quais duas voltadas ao público geral e três direcionadas ao atendimento de povos tradicionais, estarão percorrendo toda a área atingida pelo desastre, desde Mariana até a foz do Rio Doce. A caravana passará pelos municípios de Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés, em Minas, e Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo. O BNDES será o administrador do Fundo Rio Doce, que contará inicialmente com R$ 49 bilhões para executar as ações de responsabilidade da União na bacia hidrográfica do Rio Doce e nas zonas marinha e costeira do litoral capixaba. Essas ações incluem o financiamento de projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração. “O BNDES entra com sua expertise em gestão de fundos, em estruturação de projetos, em infraestrutura, na retomada econômica, no impulsionamento das micro e pequenas empresas e, principalmente, em ser um grande articulador perante o sistema financeiro”, frisou a diretora de Crédito Digital para MPMEs do Banco, Maria Fernanda Coelho. Ela lembra que, dos R$ 262 bilhões em crédito aprovado pelo BNDES no ano passado, R$ 92 bilhões foram destinados a micro e pequenas empresas.
Para atender as comunidades e estreitar os laços com as instituições locais, o BNDES abriu um escritório em Belo Horizonte, além de ter criado uma superintendência da Área de Enfrentamento de Eventos Climáticos Extremos e Gestão do Fundo Rio Doce para tratar da gestão do fundo. “Acreditamos que entre 30 e 45 dias o Fundo Rio Doce será criado, mas o Banco já vem participando de uma série de reuniões com ministérios, sob a coordenação da Casa Civil”, afirmou a diretora. As propostas apresentadas serão levadas ao Comitê Rio Doce, principal instância decisória do fundo, formado por representantes da Casa Civil, que o preside, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Samarco e suas controladoras Vale e BHP, Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois estados, o novo acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram em novembro do ano passado acordo que destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo a ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União (R$ 49 bilhões, na estimativa inicial), estados de Minas e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. O rompimento da Barragem do Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco. O desastre matou 19 pessoas e provocou danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o País. Apenas na calha do Rio Doce e região costeira, foram 2,5 milhões de pessoas atingidas, em 49 municípios.
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