Representantes de municípios mineradores, órgãos governamentais e especialistas debatem na Câmara dos Deputados a necessidade de reformas urgentes na legislação mineral, visando combater a ilegalidade, promover a sustentabilidade e garantir benefícios para as comunidades afetadas pela mineração.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 23 de setembro, em encontro presidido pelo deputado federal Keniston Braga, e que reuniu representantes de órgãos públicos, prefeitos e especialistas para debater o papel e as ações dos órgãos competentes na área de mineração no Brasil.
A Amig Brasil afirma que aproveitou a ocasião para exigir reformas urgentes no setor, com foco no combate à sonegação, corrupção, garimpo ilegal e crimes socioambientais. A mesa de discussão contou com a presença de Marco Antônio Lage, presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira (MG); Josemira Gadelha, vice-presidente da associação e prefeita de Canaã dos Carajás (PA); Tasso Mendonça Junior, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); Edmilson Maturana, coordenador da CGTEF da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama; Homero Melo Júnior, diretor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
"A Amig acumula recursos técnicos, fruto de estudos e parcerias com universidades federais e institutos, trazendo à tona também o ponto de vista dos municípios mineradores e afetados. Queremos participar cada vez mais da formatação da política minerária brasileira, contribuindo inclusive com base técnica", afirmou Lage, que reforçou ainda que a associação é uma entidade técnica, apartidária, mas também política, que busca contribuir para a formatação de uma política minerária mais justa e sustentável. O presidente da Amig Brasil ressaltou que a entidade defende uma mineração ética e sustentável, com foco na justiça social e na soberania nacional. "O que vemos muitas vezes é uma queda de braço entre o lado público e o privado da mineração. Mas a Amig não é contra a indústria minerária brasileira. Nós a defendemos, mas sempre sob o ponto de vista social, da responsabilidade, sustentabilidade e sob o ponto de vista da soberania nacional", completou.
Para o diretor da ANM Tasso Mendonça Junior, a mineração precisa ser cada vez mais estratégica, devido à complexidade existente no setor mineral, a nível nacional e mundial, além da necessidade de estimular boas práticas, a sustentabilidade, entender os stakeholders e maximizar os benefícios para toda a sociedade. Ele também ressaltou os desafios enfrentados tanto pelo setor público quanto pelo privado. "Os desafios no setor privado e público são inúmeros e precisam ser devidamente trabalhados, gerando soluções e sinergias. O mundo está cada vez mais minerodependente, e nós não estamos fora disso. Nós todos somos minerodependentes!" Por fim, Tasso reforçou que a ANM precisa ser reestruturada. "Apesar dos reforços físicos que tivemos com a realização de alguns concursos, a agência precisa urgentemente de uma reestruturação e modernização, além de mais profissionais para garantir que a atividade mineral ocorra no país de forma segura, justa, honesta e sustentável”.
Marco Antonio Lage comentou que as cidades mineradoras enfrentam desafios, como é o caso de Itabira, que sofre com uma grave crise hídrica após décadas de exploração mineral. "Hoje, numa cidade de 120 mil habitantes, temos água para abastecer apenas 60% da população. É um drama causado por décadas de mineração em um território que era um manancial de águas. Essa é a realidade que enfrentamos diariamente", afirmou.
Além disso, Lage destacou os impactos econômicos e sociais. "Pesquisas desenvolvidas pela UFMG, em parceria com a Amig, revelaram que as cidades mineradas chegam a ter custo de vida 30% a 40% maior do que cidades de mesmo porte econômico. Em Parauapebas, por exemplo, o vestuário chega a ser até 40% mais caro que em Belém. Isso pressiona ainda mais as famílias que vivem nesses territórios."
A vice-presidente da Amig Brasil, Josemira Gadelha, destacou a importância de enfrentar os desafios da mineração clandestina e os impactos sociais gerados pela atividade minerária. "A mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento, para o aquecimento da nossa economia e para a geração de emprego e renda. Nossa pauta não é contra a mineração, muito pelo contrário: é de valorização da atividade, porque sabemos o quanto ela representa para os nossos municípios. Mas não podemos deixar de olhar para os desafios que vêm junto com esse crescimento", afirmou. Como prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira disse que já viveu essa realidade de perto, chegando a participar de um resgate para salvar três homens soterrados em uma operação clandestina. “Não podemos fechar os olhos para isso. A mineração clandestina é feita em condições desumanas e insalubres, colocando vidas em risco todos os dias. Se tivermos mais diálogo e mais transparência, se conseguirmos estruturar a Agência Nacional de Mineração para que haja fiscalização e informações confiáveis, poderemos transformar parte dessa realidade. Podemos trazer essas pessoas para a legalidade, fortalecendo a economia, garantindo empregos e aumentando a arrecadação dos municípios”. Outro ponto abordado por Josemira foi a pressão sobre os serviços públicos e o custo de vida nos municípios mineradores. "Canaã dos Carajás recebe pessoas todos os dias, gente que chega em busca de trabalho e de uma vida melhor. Isso aumenta o custo de vida, pressiona serviços públicos, saúde, educação e exige de nós, gestores, um esforço enorme para acolher essa população. Precisamos de planejamento e transparência para garantir que a mineração continue contribuindo para o Brasil, mas sem deixar de cuidar das pessoas”.
O deputado Keniston Braga também destacou a necessidade de modernizar o Código Minerário Brasileiro, que data de 1967, e de combater a clandestinidade no setor. "Recentemente aprovamos a nota fiscal eletrônica para o ouro, e isso já reduziu a produção ilegal. Imagine quando tivermos a rastreabilidade: cada grama de ouro terá sua história registrada da mina até a joalheria. É assim que vamos acabar com a comercialização criminosa”.
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