Operações para combater garimpo ilegal

A Polícia Federal deflagrou, dia 7 de julho, as Operações Ganância, Golden Greed e Comando com o objetivo de combater os crimes de extração e comércio ilegais de ouro no Norte brasileiro, além de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, dentre outros. São 82 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Acre, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso.

Policiais federais cumprem 65 mandados judiciais, sendo 5 de prisões preventivas e 60 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho (RO) nos estados de Rondônia, Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre. As investigações da Operação Ganância começaram em fevereiro de 2021 após denúncia envolvendo empresas de Porto Velho ligadas ao ramo da saúde, as quais estariam lavando dinheiro de valores recebidos em licitações fraudulentas. Após as primeiras diligências, A PF verificou que recursos ilícitos injetados em empresas da capital rondoniense eram oriundos de garimpo ilegal, praticado, pelo menos, desde 2012 pelos líderes da organização criminosa.

A partir daí foram constatadas movimentações de bilhões pelos criminosos, com depósitos e saques milionários em espécie, empresas de fachada e transferências bancárias entre envolvidos. Além disso, foram identificados diversos meios de lavagem de capitais praticados pela organização criminosa, com destaque entre os modus operandi, a criação de um criptoativo (token) próprio de uma das empresas, com a finalidade de justificar os valores oriundos da extração ilegal do ouro nas empresas dos criminosos, como se fossem investimentos de terceiros interessados em receber dividendos.

A análise bancária realizada pela Polícia Federal apontou que entre 2019 e 2021 o grupo movimentou mais de R$ 16 bilhões em suas contas bancárias. A investigação mostrou que a mineradora investigada “esquentava” o ouro extraído ilegalmente de outros garimpos da região Norte utilizando licenças ambientais inválidas e extrapolando os limites da licença de pesquisa e da guia de utilização que possuía para o local. Estima-se que o rendimento da empresa tenha sido de R$ 1,1 bilhão.

O impacto ambiental em apenas um dos garimpos identificados na operação foi estimado em cerca de R$ 300 milhões. Nesse garimpo, a área impactada pelos danos relativos à extração de ouro, que são cumulativos e potencialmente irreversíveis, chegaram ao total de 212 campos de futebol. A Justiça Federal deferiu o bloqueio, sequestro e o arresto dos bens móveis e imóveis dos investigados até o limite de R$ 2 bilhões.

Na operação Golden Greed, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Jundiaí (SP) nos estados do Acre, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, direcionados aos integrantes da organização criminosa identificada, incluindo alguns servidores da Agência Nacional de Mineração do Pará. A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e é a segunda fase da Operação Gold Rush que avança na investigação de organizações criminosas que atuam na extração e comércio ilegais de ouro no Pará.

A Justiça Federal de Jundiaí determinou apreensão de dezenas de veículos e máquinas utilizadas na extração de ouro; o sequestro de cinco aeronaves e um helicóptero; o bloqueio de contas dos investigados até o valor de R$ 1,1 bilhão, bem como a suspensão das atividades da mineradora envolvida na apuração.

Na operação Comando, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Jundiaí, em Goiás e no Pará. As investigações tinham como meta identificar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, especializada no transporte de carregamentos de cocaína utilizando-se de aviões. O grupo adquiria grandes quantidades de cocaína na região fronteiriça do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e levava, em aeronaves privadas para a região da cidade do interior paulista.

Entretanto, elementos colhidos no curso das investigações demonstraram que um outro esquema de transporte, em tese ilegal, estava sendo realizado no mesmo local: o de ouro. A PF constatou que o metal era transportado do Pará para o estado de São Paulo, utilizando-se do mesmo hangar, cujo administrador estava sendo investigado. A continuidade das investigações, identificou vários envolvidos nas atividades ilícitas (pilotos, aeronaves, intermediários, mineradoras e seus proprietários) e efetuadas várias apreensões de ouro extraídos e comercializados de forma ilegal.

Os crimes apurados nas investigações são os de usurpação de bem mineral da União, receptação qualificada, falsidade Ideológica, redução do pagamento de tributos federais, corrupção ativa e passiva, promoção de organização criminosa, crimes ambientais, dentre outros.