PL prevê permissão para mulheres na mineração subterrânea

A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora de Minerais Ferrosos da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), protocolou o Projeto de Lei nº 5.573/2025, que atualiza o artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta autoriza o trabalho de homens e mulheres com mais de 18 anos em minas subterrâneas, substituindo a regra vigente, em vigor há mais de 80 anos.

Atualmente, a legislação restringe a atividade a homens entre 21 e 50 anos e proíbe a participação de mulheres e de profissionais com mais de 50 anos. “A norma reflete uma realidade socioeconômica ultrapassada e não condiz mais com o atual padrão de segurança e desempenho do setor mineral”, diz Greyce. A deputada defende a modernização necessária da lei para acompanhar a evolução tecnológica do setor e garantir igualdade de oportunidades. “Trata-se de corrigir uma legislação que afronta princípios constitucionais, como a igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação por idade ou sexo no ambiente de trabalho”, afirmou.

Greyce comenta que a mineração atual é caracterizada por tecnologia avançada, minas subterrâneas amplas e ventiladas, além de equipamentos com operação remota — fatores que proporcionam mais segurança e eficiência. Para a deputada, a falta de atualização da CLT cria barreiras para o Brasil em relação a outros países produtores, impactando a competitividade do setor. “A modernização das normas trabalhistas é essencial para garantir segurança aos trabalhadores, estimular a competitividade da mineração brasileira e assegurar igualdade de acesso ao emprego, inclusive para profissionais experientes com mais de 50 anos”, reforçou. A parlamentar destacou ainda que a proposta é um avanço para o setor mineral e defendeu que o Congresso Nacional, em um segundo momento, revise o Código de Mineração. “Leis desatualizadas dificultam o crescimento do setor, limitam a geração de empregos e afastam investimentos”, completou.