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24 de junho, 2025
As licenças estão em tramitação na Secretaria de Estado de meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Processo de licenciamento ambiental pode avançar sem ter que esperar por uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Justiça Federal em Brasília.
Tribunal decidirá sobre qual o órgão competente para o licenciamento ambiental (SEMAS ou IBAMA) e sobre o pedido de suspensão do Alvará de Construção.
