A comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) com ênfase na Amazônia Legal. Durante o encontro, Thiers Muniz Lima, coordenador substituto de estudos econômicos da Superintendência e Economia Mineral e Geoinformação (SEG) da Agência Nacional de Mineração (ANM), destacou o enorme potencial mineral da região e a tendência de ampliação dos investimentos em minerais críticos e estratégicos (MCE) na Amazônia.

A exploração mineral na região amazônica tem destaque para o ouro, que aparece com 67% dos títulos minerários para minerais estratégicos, seguido por estanho (10%), cobre (7,3%) e ferro (3,5%). “O Brasil tem um futuro brilhante em relação a uma série de depósitos que apenas começamos a descobrir. Estamos no início de uma caminhada muito importante para o desenvolvimento nacional”, diz Muniz Lima.

Para o coordenador, as terras raras ainda são uma novidade na Amazônia Legal, mas vêm despertando interesse crescente por reunirem elementos fundamentais para transição energética, segurança nacional e produção de novas tecnologias. Segundo levantamento de dados e informações realizado pela Gerência de Economia Mineral e pela Gerência de Geoprocessamento da SEG, a região é responsável por quase metade do valor econômico dos minerais estratégicos do Brasil, o que confirma sua relevância para as cadeias globais de energia, tecnologia e transição verde.

Por outro lado, os números reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e agregação de valor local. No caso dos royalties da mineração da Amazônia Legal, por exemplo, somente em 2024 a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos minerais críticos e estratégicos foi de cerca R$ 3,2 bilhões. Entretanto, ela ficou concentrada principalmente no estado do Pará, que possui a maior diversidade de recursos, com destaque para os minérios de ferro, cobre e alumínio, que juntos respondem por 96% do montante.

Os minerais críticos e estratégicos ganham cada vez mais destaque por conta da relevância de minerais como as terras raras, usadas como insumos na fabricação de itens essenciais para transição energética, como baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos, além de estarem presentes em equipamentos de alta tecnologia. Nesse sentido, a Amazônia Legal possui reservas significativas, concentrando 48,2% dos processos minerários voltados à pesquisa e explotação de minerais críticos e estratégicos do país. “Cerca de 43% da arrecadação dos royalties da mineração vem da região, principalmente do Pará. Porém, ainda não conseguimos cobrir toda a demanda que o mundo exige. É preciso investir em pesquisa e inovação para ampliar o conhecimento geológico e desenvolver nossa planta industrial”, opina Cláudia Salles, gerente de sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Apesar das potencialidades do país, Lúcia Travassos, pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil (SGB), ressalta que apenas 27% do território brasileiro está mapeado em uma escala geológica ideal. “É impossível alavancar a pesquisa mineral no país sem dados. Já temos um nível de conhecimento adequado na região costeira, mas a Amazônia ainda possui grandes lacunas”, destaca.

A audiência organizada pela Câmara reuniu especialistas, reguladores e representantes do setor produtivo para avaliar propostas e fornecer subsídios para a formulação de uma política pública específica para o setor. Em suas falas, os participantes destacaram que a exploração mineral na região Amazônica perpassa uma série de desafios, em especial o de conciliar o desenvolvimento econômico com proteção ambiental e respeito aos direitos dos povos da floresta. Mariana Vaini de Freitas Daher, coordenadora-geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), ressaltou a importância da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada na última semana. Como resultado deste encontro inicial, houve a criação de quatro grupos de trabalho: o primeiro para lidar com fiscalização das atividades de mineração, o segundo voltado a instrumentos de incentivo à pesquisa, o terceiro para trabalhar com minerais críticos e estratégicos, e o último direcionado ao desenvolvimento sustentável do setor. “Atividade minerária deve ser executada pensando também nas comunidades locais que são afetadas. Isso é construído por meio de práticas capazes de deixar um legado, gerando desenvolvimento econômico e social”, afirma.

Audiência destaca potencial mineral na região