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Justiça
MPF pede bloqueio de R$ 1 bi da Vale por extravasamento
O MPF pleiteia a adoção de medidas liminares, incluindo um bloqueio patrimonial no valor de R$ 1 bilhão, sob o argumento de prevenir o agravamento de supostos danos ambientais, além da suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, situada entre Ouro Preto e Congonhas (MG).
3 de fevereiro, 2026
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A mineradora acredita que a referida decisão contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência.
A agência adotou como base de cálculo da CFEM o valor da venda final dos produtos minerais exportados, e não o valor da transação entre empresas do mesmo grupo econômico.
A decisão se estende a despesas passadas, atuais e futuras. Sobre as já desembolsadas, o ressarcimento prevê a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária.
O cronograma de audiências começa em 23 de fevereiro de 2026 e segue até 17 de maio de 2027.
A Avabrum acompanha o julgamento do recurso do MPF no STJ, que busca restabelecer a posição de Fábio Schvartsman como réu pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho.
Também houve o bloqueio de valores para garantir a reparação de danos causados pelo empreendimento.
MP do Ouro’ endurecerá as regras de compra e venda do metal no Brasil,