Em despacho no dia 26 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) cobrou explicações e garantias de que não haverá exploração de urânio pela companhia chinesa China Nonferrous Metal Mining e do governo brasileiro. Foram dados dez dias para resposta, sob pena de suspensão de toda a atividade.

A questão analisada pela 1ª vara cível versa sobre a exploração da Mina Pitinga, localizada em Presidente Figueiredo, cerca de 300 km de Manaus, com reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e resíduos de urânio. A mina é explorada pela Mineração Taboca S.A., que no final de 2024 teve o seu controle acionário transferido da peruana Minsur para a empresa China Nonferrous Trade Co. Ltd.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou a apresentação de “informações concretas sobre tese de que não haverá exploração de urânio”. A magistrada explica que precisa de “provas eficazes de que não irá ocorrer a exploração”, além da explicação de “métodos de fiscalização, garantia de não ocorrência de dano ambiental, métodos de segurança de não escapamento de material radioativo e de não afetação aos povos indígenas das adjacências”. Ela avisou que pode suspender a operação, caso não haja resposta. “A não comprovação dos itens anteriores ensejará a concessão da liminar e a consequente suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país, prejuízos decorrentes de exploração ilegal de minério e riscos de exposição de radiação à população local, indígena e não indígena”, diz o despacho.

De outro lado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) contestou na Justiça a “transferência” da exploração da Mina Pitinga, que passou para o controle da empresa chinesa. O senador alega que a transação não foi submetida a análise e autorização prévia do Congresso Nacional, o que violaria a Constituição Brasileira em dois pontos já que, segundo ele, “entre as competências constitucionais do Legislativo, estão: autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais e aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares”.

Além disso, o senador aponta que órgãos públicos se omitiram em fiscalizar e controlar a transação, “comprometendo a soberania nacional e os recursos estratégicos”. São especificamente citadas, além da União, a gerência regional da Agência Nacional de Mineração e a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Posicionamento da Mineração Taboca

Sobre a notícia, a Mineração Taboca enviou o seguinte esclarecimento:

"A Mineração Taboca informa que a transação comercial de mudança do controle acionário da empresa foi concluída em março de 2025. A empresa passou a fazer parte do grupo China Nonferrous Trade Co. Ltd., subsidiária da China Nonferrous Metal Mining Group Co. (CNMC), com a devida aprovação dos órgãos reguladores competentes,

A transação não altera a atividade que vem sendo exercida na área ao longo dos últimos anos. Permitirá, dentre alguns aspectos, que a Mineração Taboca tenha a oportunidade de fazer investimentos em tecnologias mais modernas que servirão a aprimorar sua atividade em diversas frentes, inclusive da sustentabilidade.

A empresa possui as concessões de lavra e respectivas licenças ambientais para explorar minério de tantalita-columbita e cassiterita, ligadas à produção de estanho e ligas ferrosas compostas por tântalo e nióbio, e cumpre rigorosamente todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A Mineração Taboca não vende ou transfere urânio, uma vez que, de acordo com a lei brasileira, trata-se de recurso de uso exclusivo da República Federativa do Brasil, que não pode ser usado ou explorado para qualquer finalidade por terceiros. O que ocorre, em breves linhas, é que a Mina do Pitinga (AM) é caracterizada como uma mina poli metálica, ou seja, existem diversas substâncias presentes na rocha. Após o processo de beneficiamento do minério, onde são extraídas a tantalita-columbita e a cassiterita, o urânio, juntamente com outros minerais, não é recuperado nem processado. Trata-se de resíduo do processo, descartado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

A Mineração Taboca reitera seu compromisso com o meio ambiente e prestará os esclarecimentos devidos à justiça federal do Amazonas, em espírito contínuo de cooperação".

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