Notícias e artigos sobre
Regulação
A Agência que ainda não conseguiu exercer o seu papel
Substituir um questionável e antigo DNPM por uma agência moderna, técnica e autônoma representava uma mudança institucional e a expectativa de uma regulação estável, eficiente e blindada contra interferências políticas. São passados quase sete anos e isto não se concretizou.
19 de outubro, 2025
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Ao definir como sigilosos o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra (RAL), a Resoluçào ANM no. 1/2019 transformou a exceção em regra, invertendo o princípio da publicidade que rege a administração pública.
"A digitalização reduz burocracias históricas e cria um ambiente em que nossos técnicos podem analisar informações com rapidez e precisão”
O órgão é responsável por regular e fiscalizar o setor mineral, mas enfrenta uma defasagem remuneratória de 46%
Proposta altera dispositivos da Resolução nº 122/2022, que trata dos procedimentos para apuração das infrações