Tributação

Pra entidade, a Corte criou oportunidade para que gestores locais fortaleçam sua capacidade de controle, planejamento e arrecadação.

As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo.

Mineradoras questionam a Receita Federal sobre a possibilidade de obter créditos de PIS/Cofins em pesquisas minerais infrutíferas, com base em decisão do STJ e recente acórdão do TRF-2, apesar do entendimento contrário do órgão.

AMIG quer audiência para debater a situação de calamidade da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A medida deve beneficiar 2.158 municípios, que estavam sem receber a CFEM

O instituto afirma que a Reforma Tributária será indutora do crescimento econômico

Para IBRAM, incentivos fiscais são ferramentas do poder público para impulsionar a economia e promover o desenvolvimento regional

Com a decisão, o Governo goiano continuará a arrecadar recursos para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra)

Decreto regulamenta a Lei n° 11.991, de dezembro de 2022, que instituiu a TRFM e o cadastro estadual para a mineração